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TRIBUNAL DÁ RAZÃO À QUERCUS E SUSPENDE PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA LOJA DA DECATHLON EM MONTADO DE SOBRO EM SETÚBAL
EM CAUSA FALTA DE AVALIAÇÃO DE ALTERNATIVAS

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada decidiu suspender a Declaração de Impacte Ambiental, a Declaração de Imprescindível Utilidade Pública e o processo relativo à emissão de autorização para abate de sobreiros apresentado junto da Autoridade Florestal Nacional pela SPDAD, Lda. – Decathlon Portugal, a fim de viabilizar o licenciamento e posterior construção de uma loja e centro logístico, indevidamente planeados numa área de montado de sobro.
Outros Artigos no tema: Comunicados 
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